Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e navegar pelo portal da SAVB Consultoria Empresarial (www.savbconsultoria.com.br), você declara estar ciente e concordar expressamente com os presentes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer uma das condições estabelecidas, recomendamos interromper a navegação em nossos ambientes digitais.

2. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado neste portal — incluindo marcas, símbolos figurativos, logotipos, ilustrações, fotografias, textos, layouts, arquitetura de software e código-fonte — é de titularidade exclusiva da SAVB Consultoria Empresarial ou devidamente licenciado por seus parceiros e desenvolvedores (WG Tec).

É expressamente proibida a cópia, reprodução, alteração, distribuição, publicação ou exploração comercial de qualquer elemento da marca SAVB sem autorização prévia por escrito de seus titulares.

3. Limitação de Responsabilidade e Caráter Informativo

As informações, artigos, tabelas explicativas e descrições de serviços apresentadas no portal têm caráter meramente informativo e orientativo.

A legislação tributária, previdenciária e as Normas Regulamentadoras (NRs) sofrem constantes atualizações pelo poder público. O conteúdo deste site não substitui uma consulta técnica formal, diagnóstico tributário ou parecer pericial personalizado realizado pelos nossos consultores com base nos documentos contábeis da sua empresa.

4. Conduta do Usuário

O usuário compromete-se a utilizar o portal de forma ética e em estrita observância à legislação brasileira. É vedado:

• • Inserir informações falsas, fraudulentas ou de terceiros sem a devida autorização em nossos formulários de contato;
• • Realizar tentativas de violação de segurança, varredura de vulnerabilidades ou ataques de negação de serviço (DDoS);
• • Utilizar qualquer mecanismo automatizado para extração não autorizada de dados (web scraping malicioso).

5. Links para Terceiros e WhatsApp

Nosso portal disponibiliza links diretos para plataformas de terceiros, como o aplicativo WhatsApp (Meta Platforms), órgãos públicos (Receita Federal, eSocial, JUCEMG) e redes de parceiros. A SAVB não se responsabiliza pelas políticas de privacidade, termos ou disponibilidade de servidores de terceiros.

6. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados em conformidade com as Leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o Foro da Comarca de Ibirité, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da utilização deste portal, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.